Esta é uma iniciativa claramente demagógica, de propaganda da União Europeia, que serve apenas para tentar escamotear o empobrecimento da democracia que se vive e para fazer esquecer que os responsáveis europeus impediram o referendo sobre o mesmo Tratado de Lisboa que prevê a chamada "iniciativa dos cidadãos".

Por outro lado, o próprio Tratado da União Europeia estabelece as limitações de tal iniciativa dos cidadãos, ao afirmar, no seu artigo 11 º, que é necessário um milhão de assinaturas provindas de um número significativo de Estados-Membros, acrescentando, a seguir, que apenas podem "convidar " a Comissão Europeia a apresentar uma proposta adequada em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário um acto jurídico da União para aplicar os Tratados.

Ou seja, depois de todo o trabalho de recolha de assinaturas e do cumprimento das exigências que a proposta de regulamento estabelece, nada garante aos cidadãos que a sua pretensão seja tida em conta.

De qualquer modo, o relatório aprovado no PE melhora ligeiramente a proposta da Comissão Europeia, mas tem de respeitar o que está no Tratado, o que, à partida, limita, de facto, o aprofundamento da dita iniciativa dos cidadãos. Daí o nosso voto de abstenção.