Votámos o acordo provisório entre o Parlamento e o Conselho Europeus, relativo à alteração ao Regulamento (CE) n.º 1367/2006, que transpõe as disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à justiça e à informação relacionada com o ambiente.
Esta alteração visa colocar conforme a legislação da UE, na sequência do veredicto do Comité da Convenção de Aarhus, realizado em 2017, que destacava certas inconformidades. Alterações que acompanhamos.

O acesso à informação e à participação dos cidadãos na definição das políticas ambientais, em todos os níveis de governação, é um factor importante - mas não exclusivo - na defesa dos ecossistemas e da qualidade de vida das populações. Os instrumentos de participação e de acesso à informação, no entanto, são limitados face aos grandes interesses financeiros e do capital global, que estão sempre salvaguardados pela UE. Dentro do próprio quadro da Convenção de Aahrus é possível ir mais longe e valorizar a acção das populações, defendendo os seus interesses e do ambiente.