O acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais (SPG) da UE foi temporariamente suspenso em 1997, devido à prática sistemática e generalizada de trabalho forçado, confirmada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) num procedimento especial da sua Comissão de Inquérito. Foi então determinado que a suspensão temporária deverá terminar na sequência de um relatório da Comissão que demonstre que as práticas conducentes a essa suspensão já cessaram.
Em Junho de 2012, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) levantou as restrições que excluíam o Governo de Mianmar/Birmânia de receber cooperação e assistência técnicas por parte da OIT e suspendeu, por um período de um ano, o pedido da OIT dirigido aos seus membros, no sentido de reverem as suas relações com Mianmar/Birmânia, com vista a garantir que o trabalho forçado não fosse utilizado no quadro dessas relações.
A Comissão Europeia conclui agora que as violações não podem continuar a ser consideradas “graves e sistemáticas”, o que significa que as preferências pautais devem ser restabelecidas, de acordo com o actual Regulamento SPG.
Apesar dos progressos alcançados, persistem dúvidas relativamente à questão do trabalho forçado, entre outras, reforçadas com as denúncias de alguns sindicatos, o que motivou reservas do nosso grupo relativamente ao restabelecimento das preferências SPG.