Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Regulamentação dos ambientadores de ar e retirada do mercado de produtos perigosos para a saúde

Testes efetuados em laboratório a paus de incenso à venda em vários países permitiram concluir que, quando queimados, estes produtos libertam poluentes cancerígenos, como o benzeno e o formaldeído, além de substâncias irritantes, como a acroleína. As velas aromáticas também libertam algumas destas substâncias, embora em concentrações menores.

A Associação Portuguesa para de Defesa do Consumidor (DECO), apoiando-se em estudos próprios, que confirmam resultados de outras entidades, como a agência francesa do Ambiente, tem criticado a ausência de regulamentação apropriada de ambientadores de ar, que permite a disseminação de produtos tóxicos. Além das regras quanto à composição e limites de segurança para a presença de certos ingredientes e produtos da combustão, é mencionada também a necessidade de rotulagem apropriada, hoje inexistente, que inclua informação para um uso seguro, como o tempo de exposição máximo admissível, a menção obrigatória a substâncias perigosas e cuidados a seguir por pessoas mais sensíveis.

Pergunto à Comissão Europeia:
Está disponível para propor legislação específica, abrangendo este tipo de produtos, incluindo importados, de forma a proteger a saúde dos consumidores? No que se refere aos produtos tóxicos atualmente à venda, cujo perigo é reforçado pela ausência de informações fiáveis na rotulagem, que medidas podem ser tomadas, no imediato, tendo em vista a sua retirada do mercado

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