A psicomotricidade é uma prática profissional que existe em Portugal como especialização a partir dos anos 80 do século passado. Desde 2002, a profissão conta com formação superior específica, existindo licenciaturas em três universidades públicas, na Universidade de Lisboa, Évora e Trás-os-Montes e Alto Douro. Estima-se que no nosso país haja mais de 2500 psicomotricistas.

No entanto apesar do seu reconhecimento por diversas entidades, a profissão ainda não está regulamentada, desprotegendo os profissionais por um lado e por outro os utentes.

A intervenção destes profissionais é hoje uma realidade em instituições educativas, desportivas, sociais e também na área da saúde, desempenhando um importante papel na prevenção, tratamento e reabilitação de diversas patologias e condições do indivíduo.

Não se compreende que ao longo de todo este tempo, sucessivos Governos não tenham concretizado e regulamentado a profissão de psicomotricista.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que diligências tomou ou pretende vir a tomar para a regulamentação da profissão de psicomotricista e qual o calendário previsto para a sua regulamentação?