Os profissionais exercem esta profissão no sector publico, sector social e solidário e no sector privado, mas não têm o devido reconhecimento da sua atividade, reivindicando desde há largos anos a regulamentação da mesma. A falta de reconhecimento e regulamentação é geradora de um sentimento de profunda desvalorização destes profissionais que são diariamente confrontados com situações de precariedade, instabilidade, baixos salários, o que, sendo de uma profunda injustiça para estes trabalhadores, coloca também em causa o próprio trabalho que estes desenvolvem, por exemplo, junto de crianças e jovens, idosos, adultos, grupos sociais de risco ou fragilizados.

A falta de reconhecimento e regulamentação da profissão de animador sociocultural impede quaisquer perspetivas de construção, evolução e progressão de uma carreira, de valorização salarial, de valorização da experiência e conhecimento adquiridos com o desempenho das funções que são continuas e não se compadecem com a durabilidade de projetos, à partida limitados no tempo, o que contribui para a já referida instabilidade vivida.

A responsabilidade primeira no que respeita ao reconhecimento e regulamentação da profissão e de um conjunto de critérios de acesso, designadamente a formação profissional, compete ao Governo, devendo incluir as organizações representativas dos trabalhadores nas definições e critérios relativos à profissão de animador sociocultural, com vista à sua valorização, correspondendo às justas expectativas e reivindicações dos trabalhadores.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Está o Governo disponível para criar e regulamentar a profissão de Animador Sociocultural, iniciando com brevidade o processo de negociação com as organizações representativas dos trabalhadores?