Recentemente a Assembleia da República discutiu uma petição promovida pela Associação dos Profissionais Licenciados em Optometria. Nesta petição, os peticionários exigem a regulação da profissão de optometrista, como forma de salvaguardar profissionais e doentes, mas também a inclusão desta profissão nas áreas disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde.

No processo de audição desenvolvido na Comissão de Saúde, o governo, chamado a pronunciar-se através de vários ministérios, não o fez. No entanto, na discussão a que aludimos anteriormente, havendo divergências quando à inclusão da disciplina no Serviço Nacional de Saúde, houve uma clara unanimidade na necessidade de regulação profissional.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Que iniciativas tomará o ministério no sentido de criar mecanismo de regulação da profissão de Optometrista?

2. É intenção do ministério vir a incluir está especialidade na oferta disponibilizada no Serviço Nacional de Saúde?