Relatório Roth-Behrendt - que estabelece regras para a
prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias
espongiformes transmissíveis (EET)

Este relatório surge na sequência na cisão da
proposta inicial da Comissão, de Dezembro de 2004, que tinha dois objectivos:
prolongar o período de vigência das medidas transitórias e estabelecer regras
para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes
transmissíveis, em que uma das questões centrais é a proibição dos animais de
criação serem alimentados com proteínas animais transformadas.

O compromisso hoje aprovado estabelece um conjunto
de regras respeitantes aos programas de criação destinados à selecção de
resistência às EET ou à exportação e importação de alimentos para animais.

Contudo, e apesar das crises alimentares e
veterinárias que ocorreram nos últimos anos, com consequência para a saúde
pública e animal, cede aos interesses das empresas de rações para alimentação
animal ao permitir derrogações à proibição geral vigente, nomeadamente ao
permitir o uso de farinhas de peixe e ao dar à Comissão a possibilidade de
derrogações parciais como, por exemplo, para os jovens ruminantes. Estamos em
desacordo com esta posição que, além dos problemas  já citados, levanta questões quanto ao modelo de desenvolvimento
produtivo intensivo e verticalizado, hoje bem patente na agricultura e nas
pescas.

Daí o nosso voto de abstenção.