O Regulamento (UE) 2018/848 sobre regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos propõe o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios” como biológicos, mas não define critérios e regras de produção de sal biológico.

A produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro.Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os
que decorrem de modos de produção agressivos para o meio ambiente.

Uma medida que poderia favorecer a produção de sal industrial, atingindo produções mais equilibradas.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Confirma a possibilidade de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo, cuja extração provoca destruição de ecossistemas e uso intensivo de água?

2. Considera que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?

3. Que medidas e apoios estão considerados para a defesa e promoção do sal enquanto produto biológico?