O Regimento de Engenharia nº 1, situado na Pontinha, assume uma importância histórica muito relevante para o nosso país. Foi aí que se instalou o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, que deu voz ao movimento revolucionário de 25 de Abril de 1974.
Agora, está em causa o definitivo afastamento do Batalhão do Regimento de Engenharia nº 1 do Quartel da Pontinha.
O Regimento de Engenharia nº 1 tem uma forte ligação à comunidade local, dadas as funções que desempenha no âmbito da proteção civil, nomeadamente no que diz respeito à limpeza das linhas de água, e dispõe de meios de intervenção essenciais em situações de calamidade pública.
Acresce que se encontra no Regimento de Engenharia n.º 1 o Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, fruto de um protocolo com o município de Odivelas. Trata-se de um museu que contém um extenso espólio que ficou, desde a sua criação em 2001, à disposição de toda a comunidade. Trata-se de um património histórico de enorme valor que importa evidentemente salvaguardar.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte:
1. Confirma-se a intenção de desativar o Regimento de Engenharia n.º 1 da Pontinha?
2. Caso se confirme essa intenção, que utilização vai ser dada às atuais instalações?
3.Em qualquer circunstância, como será salvaguardado o Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas?