Sr Presidente, Sras e Srs deputados,

Este projeto de lei que o PS hoje aqui traz propõe-se proceder à revisão do regime de reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho de desportistas profissionais, por forma a consagrar, nas palavras do Partido Socialista, “soluções mais justas e equitativas”

Pelo que avançam para um regime mais específico.

Este tipo de proteção é, de facto, muito importante na vida de um trabalhador porque permite que o trabalhador não fique desprotegido em caso de acidente, acidente que signifique uma incapacidade, por ex., pelo que quanto mais adaptado às especificidades das funções desempenhadas estiver o regime, melhor.

No entanto, as realidades dos atletas é muito diferenciada e é preciso considerar tudo o que não são jogadores profissionais de futebol…e aí cumpre logo perguntar quantos efetivamente têm contrato e são profissionais e se o problema não começa logo aí?

Portanto, não nos vamos opor a esta iniciativa, mas contribuiremos para a sua discussão na especialidade porque esta necessita de se vocacionar para uma efetiva proteção dos atletas de alto rendimento.

Há aspetos que precisam de melhor apuramento e ponderação, no sentido de servirem efetivamente para favorecer o trabalhador e não para fragilizar a sua posição perante entidade empregadora ou as seguradoras. Por exemplo, no que diz respeito à idade de término da carreira, o cálculo dos montantes e os seus tetos, mesmo o âmbito de aplicação ou o apuramento da incapacidade.

Entendemos que nesta matéria é fundamental envolver os atletas e os seus sindicatos, assim como entidades representativas do setor e outros especialistas.

Cumpre ainda dizer que, sendo muito poucos os que têm contrato de trabalho em particular, sobretudo se tivermos em conta as várias modalidades, a abertura que o governo demonstra para discutir este assunto deve ir mais longe e ter em conta outras vertentes que influem sobre a vida do atleta e as suas opções de vida, nomeadamente num maior apoio no pós-carreira e em matéria de carreira dual.

De todo o modo, Portugal precisa de uma verdadeira política desportiva, que começa na escola e continua na restante vida do atleta, pelo que este é um debate que não se pode ficar por aqui e para o qual todos são chamados.