Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

A Constituição, consagração das vitórias da Revolução

1 Julho 1994

Intervenção de Octávio Teixeira na Assembleia de República

Declaração de Voto sobre a III Revisão Constitucional

17 Novembro 1992

Resolução do Comité Central do PCP

Sobre a revisão da Constituição (1989)

30 Maio 1989

Intervenção de Carlos Brito na Assembleia de República

Declaração de Voto relativa ao Decreto de Revisão Constitucional

30 Setembro 1982

Nota da Secção de Informação e Propaganda do PCP

Comentário à promulgação de lei de revisão constitucional

24 Setembro 1982

Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

17 Agosto 1982

Discurso de Álvaro Cunhal no Comício do PCP em Odivelas

2 Abril 1976

Declaração de voto relativamente ao texto constitucional

2 Abril 1976

Declaração política relativamente ao texto constitucional

2 Abril 1976

Intervenções dos deputados do PCP na Assembleia Constituinte

1 Abril 1976