É lamentável termos chegado a esta situação de suspensão ou de redução drástica de um regime de ajuda alimentar num dos momentos de maior crise económica e social em diversos Estados-membros da União Europeia.

A decisão do Tribunal de Justiça Europeu, por queixa da Alemanha, de reduzir o financiamento de 500 milhões de euros em 2011 para apenas 113 milhões no futuro, no ano seguinte ao Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, contradiz todas as declarações oficiais da União Europeia de empenhamento nesta luta e as próprias metas de combate à pobreza e exclusão social. É um escândalo que se reduza uma ajuda alimentar em 80% da qual, actualmente, beneficiam 13 milhões de pessoas.

Neste Parlamento Europeu, por diversas vezes, sublinhámos a natureza fundamental do direito à alimentação e a necessidade de melhorar o acesso de todos, em qualquer momento, à alimentação necessária a uma vida activa e saudável e defendemos a continuação deste apoio, tendo em conta que mais de 80 milhões de pessoas da UE estão em risco de pobreza.

Em 2010, aprovámos um relatório que defende a aplicação de rendimentos mínimos garantidas em todas os Estados-membros na base de, pelo menos, 60% do rendimento mediano nacional de cada país.

Assim, insistimos que a Comissão e o Conselho encontrem, no imediato, a forma de prosseguir o programa do regime de distribuição dos géneros alimentícios às pessoas mais carenciadas, na base dos 500 milhões de euros do orçamento comunitário. E que, para o futuro, apresentem uma proposta e um calendário para o cumprimento do regime de rendimentos mínimos.