Recentemente, aquando do violento temporal que assolou a costa portuguesa, a zona baixa da vila de Armação de Pêra ficou mais uma vez inundada. Estas inundações ocorrem frequentemente, quando chuvas intensas provocam a subida do nível das águas na Ribeira de Alcantarilha.
Para salvaguardar os residentes e os comerciantes da baixa de Armação de Pêra, as autoridades procedem à abertura da barra da Ribeira de Alcantarilha, permitindo, assim, o escoamento para o mar do excesso de água.
Contudo, esta solução tem também as suas consequências negativas, como, por exemplo, aquelas verificadas em finais de agosto de 2013, quando a abertura da barra da Ribeira de Alcantarilha e consequente contaminação da água do mar levou a que várias praias, em plena época balnear, fossem interditadas a banhos.
Naturalmente, o problema não está na própria abertura da barra da Ribeira de Alcantarilha, mas na poluição que afeta este curso de água, que originou, também no verão passado, uma praga de mosquitos que afetou a praia de Armação de Pêra e outras zonas balneares dos concelhos de Silves e Albufeira, com manifesto incómodo para as populações e impacto muito negativo na atividade turística.
Num passado não muito longínquo, a foz da Ribeira de Alcantarilha foi uma importante maternidade piscícola que alimentava a baía de Armação de Pêra e a atividade da comunidade local de pescadores. A manutenção da barra aberta em permanência seria fundamental para permitir que a foz da Ribeira de Alcantarilha voltasse a funcionar como uma maternidade piscícola.
Assim, impõe-se uma intervenção na Ribeira de Alcantarilha e em toda a zona envolvente visando a regeneração ambiental, a eliminação das pragas sazonais de mosquitos, a regularização do caudal deste curso de água e a proteção da zona baixa da vila de Armação dePêra de inundações.
Foi neste sentido que, em março de 2013, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Resolução n.º 42/2013, que recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha. Passados
mais de 10 meses é necessário avaliar as ações levadas a cabo pelo Governo para a implementação desta Resolução da Assembleia da República.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o seguinte:
1.Que medidas concretas implementou ou está a implementar o Governo para o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 42/2013, de 8 de março?
2.Foram realizados estudos sobre a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha? Por que entidades? Quais as conclusões desses estudos?
3.De que forma serão resolvidos os problemas de poluição da Ribeira de Alcantarilha e zonas envolventes?
4.Como será regularizado o caudal da Ribeira de Alcantarilha? Como será resolvido o problema das inundações na zona baixa da vila de Armação de Pêra?
5.Está a ser equacionada a possibilidade de manter a barra da Ribeira de Alcantarilha aberta em permanência de modo a permitir que a foz deste curso de água volte a funcionar como uma maternidade piscícola?
6.Qual o horizonte temporal para a implementação integral da Resolução da Assembleia da República n.º 42/2013, de 8 de março?