Ao fim de mais de 40 anos ficou concluída a construção do conjunto de Barragens, que integram o Plano Integrado do Regadio do Vale da Vilariça.

Falta concretizar a rede de condutas de distribuição de água aos potenciais 1 500 agricultores abrangidos pelo regadio e a consideração e desenvolvimento de um programa agrícola, desde a produção à comercialização, que permita o pleno aproveitamento do investimento público feito.

Recentemente, foi publicamente apresentado pelo Governo um projecto de parceria entre a DRAP Norte e a Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça, representando um investimento de cerca de 2,7 milhões de euros.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando se prevê a concretização da rede de distribuição da água das albufeiras existentes? Solicitava o plano e programação dos investimentos.

2. Que programa de desenvolvimento agrícola tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em perspectiva? Como vai ser concretizado?

3. De que projecto trata a parceria anunciada entre a DRAPN e a Associação de Beneficiários? Qual o valor global do investimento? Como e quando vai ser concretizado?