É público que a Docapesca está a proceder a uma reestruturação da sua rede de infra-estruturas no Algarve. Esta reformulação passa, ao que é dado saber, pelo reforço de algumas das lotas e a entrega da gestão de outras a associações locais de pescadores.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1. Quais as lotas no Algarve cuja gestão se pretende entregar?

2. Em que ponto se encontra a negociação com as associações de pescadores para a entrega da gestão dessas lotas?

3. Como serão compensadas as associações pelos custos associados à gestão das lotas?

4. Quando serão efectuadas intervenções de requalificação das duas principais lotas da região (Olhão e Portimão)?

5. Para quando está prevista a construção do novo edifício da lota de Lagos?