Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Raúl de Almeida,
Cumprimento-o pelo tema.
Este tema da RTP é daqueles que o CDS muito gosta. É este e outros temas, aliás, é um conjunto a que eu chamaria os temas «atira a pedra e esconde a mão». É daqueles temas em que o CDS gosta muito de dizer que, se não fosse o CDS, as coisas estariam muito piores. O PSD é muito mauzinho nestas matérias e o CDS é que vai salvando a face: é a RTP, são as questões da fiscalidade, é o turismo e até as questões da lavoura. O CDS gosta deste discurso, gosta de dizer que, se não fosse o CDS, o PSD já tinha aumentado os impostos de uma forma incomportável; se não fosse o CDS, a RTP já tinha sido privatizada.
Aquilo que dizemos é que, neste Governo, o CDS tem tanta responsabilidade política quanto o PSD.
Depois, Sr. Deputado, diz-nos que está tudo muito bem!… A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros já fez aqui alusão a um conjunto de matérias, mas até repito algumas delas, como a do contrato de concessão. O contrato de concessão começou a ser tratado em janeiro de 2013, quando se decidiu que já não havia indemnização compensatória. Disseram-nos, ainda recentemente, em audição, que não havia acerto por causa das questões financeiras e é isto que prende a assinatura do contrato de concessão.
Quanto à redução de pessoal, foi-nos confirmado que já tinham sido despedidos 400 trabalhadores da RTP. É verdade que o Sr. Deputado, agora, certamente, me dirá que não foram despedimentos, foram acordos, mas também todos conhecemos o léxico do Governo para despedimentos. E também lhe pode chamar reclassificação, que fica, igualmente, bem, aliás, o vosso léxico é muito vasto relativamente a estas matérias.
Mas ainda nos disseram mais: que é intenção do Conselho de Administração da RTP reduzir os custos com pessoal entre 3 e 5 milhões de euros. Ora, está bem a ver-se o que isto traz pela frente.
Relativamente aos centros regionais, também os referiu na tribuna, tal como referiu o Centro de Produção do Norte. Sobre esta matéria, disse-nos o Presidente do Conselho de Administração da RTP — o Sr. Deputado ouviu-o — que, com o fim da indemnização compensatória, está tudo em causa, não se pode garantir nada e isto tem de ser tudo reequacionado. Foi isto que foi dito. Aliás, o PCP sempre contestou a questão do fim da indemnização compensatória, afirmando que trazia problemas complexos. Por isso, não há garantia de futuro, nomeadamente para os centros regionais e para um conjunto de estruturas da RTP.
Mas o que gostava de lhe perguntar, para terminar, tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado disse na tribuna que, quando chegaram ao Governo, era preciso reequacionar o serviço público de rádio e televisão, porque ele constituía uma sobrecarga para os contribuintes. E, então, retira-se a indemnização compensatória, mas financia-se a RTP a partir da CAV, da contribuição para o audiovisual. Ora, quem é que paga a CAV? Não são os contribuintes, não são os portugueses?!
É que, através da compensação, sendo a RTP financiada a partir dos impostos, o Governo, se o quisesse, tinha mecanismos para introduzir justiça fiscal, mas, no pagamento da CAV, que é um pagamento efetuado por fatura de eletricidade, não os tem. Aliás, basta ver-se que até os cemitérios e as bombas de água dos agricultores pagam esta taxa, apesar de já o termos enunciado e de, sob proposta do PCP, se ter alterado esta matéria, porque a EDP continua a fazer esta cobrança.
Por isso, quero perguntar-lhe se, afinal, não continuam a ser os contribuintes a pagar. Mais: o Presidente do Conselho de Administração da RTP assume que já pediu um aumento da CAV em 45 milhões de euros. É verdade que não lhe foi concedido, foram-lhe só concedidos 26,5 milhões de euros, mas estes também vão ser pagos pelos contribuintes!
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que as garantias de independência são dadas à RTP através do financiamento. Só um financiamento adequado é que dá garantias de independência e isto, pelos vistos e por aquilo que eu disse, não está garantido.