Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Logo no início da sua declaração política, a Sr.ª Deputada disse, e cito, «as famílias com filhos pagarão menos impostos.» Ora, isto não é simplesmente verdade. Todas as famílias pagarão, em 2015, mais impostos do que pagaram em 2012.
O Governo e a maioria têm repetido, até à exaustão, que esta reforma do IRS é uma reforma amiga das famílias e tentam centrar toda a discussão em torno do quociente familiar, para desviar as atenções deste facto inquestionável: o Governo, em 2013, impôs um brutal aumento de IRS. E, tendo anunciado na altura esse aumento de imposto como temporário, o Governo pretende mantê-lo, pretende perpetuá-lo.
Ainda ontem, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, na audição do Tribunal de Contas, este veio confirmar que, em 2013, a receita fiscal, em sede de IRS, aumentou 35% — são números do Tribunal de Contas —, dando um valor àquilo que é o brutal aumento de impostos, imposto pelo Governo em 2013.
Já desafiámos o PSD, o CDS, o Governo, a apresentar um exemplo concreto, um único exemplo que seja, de uma família, de um contribuinte, de um agregado familiar que vá, em 2015, pagar menos impostos do que pagava em 2012. E a maioria — o PSD e o CDS — não foi capaz, até este momento, de arranjar um único exemplo que fosse, porque sabem que todas as famílias, com ou sem filhos, pagarão, em 2015, mais impostos do que em 2012.
E o que se exige, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é a reversão deste brutal aumento de impostos, concretizado em 2013 e que se traduziu num aumento de mais de 3200 milhões de euros de impostos, pago pelos trabalhadores, pelo povo e pelas famílias.
E a Sr.ª Deputada tem é de explicar a opção do Governo de, tendo na altura dito que este enorme aumento de imposto era temporário, querer mantê-lo e perpetuá-lo. E tem de explicar como é que o Governo continua a querer esmagar os trabalhadores, o povo e as famílias com impostos, ao mesmo tempo que fez uma reforma em sede de IRC, reduzindo o imposto pago pelas empresas e diminuindo a receita fiscal, porque a Sr.ª Deputada sabe que, nos primeiros 11 meses de 2014, de acordo com dados oficiais, a receita de IRC diminuiu 5%.
É esta opção do Governo, de manter uma brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que favorece o grande capital, que o Governo tem de explicar. São estas explicações que a Sr.ª Deputada tem de dar e não vir aqui com propaganda, dizer falsidades, dizer que as famílias pagarão menos IRS, quando a Sr.ª Deputada sabe muito bem que todas as famílias pagarão, em 2015, mais IRS do que pagavam em 2012.