A reforma da Política Agrícola Comum (PAC), aprovada em 2003,
em vez de corrigir os presentes desequilíbrios na distribuição
das ajudas entre países, produções e agricultores e dar
particular atenção às especificidades da agricultura portuguesa,
visou, pelo contrário, garantir o congelamento da despesa agrícola
e dar mais um passo na liberalização do comércio agrícola
a nível mundial, no âmbito da OMC.

Esta reforma, na continuidade das anteriores, deu o salto definitivo para
a desvinculação das ajudas da produção, o que os
deputados do PCP ao PE rejeitam, pois tal medida conduzirá a uma maior
concentração da produção e da terra, ao absentismo
produtivo, à especulação do preço das terras, à
concorrência desleal entre produções, para além de
manter as presentes desigualdades na distribuição das ajudas e
criar condicionalismos a novas entradas no sector agrícola.

O deputado do PSD, Arlindo Cunha, elaborou o relatório do PE sobre
os apoios directos da PAC, relatório que contou com o voto contra dos
deputados do PCP ao PE, exactamente pelo seu conteúdo gravoso para os
interesses da agricultura portuguesa — e da agricultura familiar em particular
—, pois avança com uma verdadeira proposta de modulação
e plafonamento, como aceita a desvinculação das ajudas à
produção.

Os deputados do PCP ao PE, no âmbito da reforma da PAC, propuseram:

• a criação de uma indemnização compensatória
  complementar para os pequenos agricultores e a agricultura familiar no âmbito
  do desenvolvimento rural (1000 euros anuais);
• o aumento das indemnizações compensatórias
  para as regiões mais desfavorecidas em 100 euros;
• uma proposta de modulação que duplicava o montante
  especial de ajudas aos agricultores que recebem menos de 5000 euros e mantinha
  as ajudas para os agricultores que recebiam até aos 10 000 euros, financiadas
  por reduções progressivas para os restantes agricultores e impondo
  um limite máximo de 100 000 euros de ajudas para os agricultores que
  mais recebem.