Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Reforço do direito à participação: legitimidade e resiliência dos processos eleitorais nos sistemas políticos não liberais e nos regimes autoritários

Este relatório e as recomendações nele expressas são reveladoras do maniqueísmo de recorte colonial que divide o mundo entre “jardim e selva”, devendo esta última ser submetida à forma da primeira, representada pela UE e os seus parceiros. Nesse sentido, instiga-se à desestabilização dos chamados países autoritários e iliberais, financiando e dando sustentação a grupos ditos de opositores que se alinhem com os interesses da UE. Pede-se a aplicação de sanções, cuja única efetividade é isolar e castigar os povos desses países. Ataca-se a legitimidade das missões de observação eleitoral que não estejam subordinadas à agenda e aos interesses da UE. Os critérios utilizados pela UE para distinguir o que é um estado autoritário de uma democracia são somente os dos seus interesses de ocasião, motivados pela sua ambição geoestratégica, ou pela dos seus parceiros. Esta duplicidade implica que o que se vocifera contra um dado país seja calado sobre outro que tenha supostamente cometido ações similares. Este relatório é expressão da hipocrisia da UE e dos seus agentes. Portugal, no respeito pela sua Constituição e pelos documentos internacionais de que é signatário, deve pautar as suas relações externas pelo respeito pela soberania dos estados, agindo na defesa destes princípios consagrados, sem ingerência nem contributos para desestabilização.

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