Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço de verbas do programa ProMuseus (453C) 22 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020CulturaAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Eliminação do factor de sustentabilidade para trabalhadores de profissões de desgaste rápido e dos regimes especiais de antecipação da reforma (12C) 13 Janeiro 2020
Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60% (289C) 16 Janeiro 2020