Uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Reitor da Universidade do Algarve, tendo sido informada da dificuldade sentida pela Universidade em fazer face a um acentuado aumento de despesas salariais resultantes de obrigações decorrentes da lei, nomeadamente:
•A contratação, na categoria de professor auxiliar, dos assistentes e assistentes convidados que, ao abrigo do regime de transição do Estatuto da Carreira Docente Universitária, venham a entregar a tese para a obtenção do grau de doutor e a requerer as provas para a sua defesa até ao dia 31 de agosto de 2014;
•A contratação, na categoria de professor adjunto, dos assistentes e equiparados a assistentes que, ao abrigo do regime de transição do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, venham a obter o grau de doutor até ao dia 31 de agosto de 2015;
•A transição crescentemente requerida por docentes do regime de tempo integral para o regime de dedicação exclusiva;
•O aumento do número de professores catedráticos e associados, exigido pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Estas situações, que em universidades mais jovens – como a Universidade do Algarve – se verificam com maior incidência (por terem ainda muitos assistentes e poucos professores associados e catedráticos, se comparadas com instituições mais antigas), exigiriam um reforço da dotação orçamental. Contudo, em vez do reforço orçamental, a Universidade do Algarve tem sido sujeita, ao longo dos últimos anos, a um estrangulamento financeiro. Tal stuação é bem ilustrada pelo facto de, em apenas 4 anos, a sua massa salarial ter passado de 80% para 99% da verba transferida pelo Orçamento do Estado, apesar da redução do número de docentes e funcionários não docentes.
Esta é uma situação gravíssima, demonstrando que o subfinanciamento crónico a que sucessivos governos do PS, PSD e CDS e, em particular, o atual Governo, têm sujeitado o ensino superior público é causa direta da degradação das condições de exercício das funções docentes e da qualidade pedagógica. O PCP considera que o Governo, ao não assegurar o financiamento público adequado das instituições de ensino superior, está a fragilizar instrumentos fundamentais de salvaguarda da qualidade de ensino e de respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que a Universidade do Algarve, por ser relativamente jovem e ter ainda muitos assistentes e poucos professores associados e catedráticos, tem despesas salarias acrescidas com o cumprimento das exigências legais decorrentes dos regimes de transição dos estatutos da carreira docente, assim como da necessidade de aumentar o número de professores catedráticos e associados?
2.Tem o Governo conhecimento de que um conjunto de docentes da Universidade do Algarve está a exercer, de forma cada vez mais intensa, o direito legal de requer a passagem do regime de tempo integral para o regime de dedicação exclusiva e que esta circunstância se traduz num aumento de centenas de milhares de euros na massa salarial da Universidade do Algarve?
3.Tenciona o Governo reforçar a dotação orçamental da Universidade do Algarve, permitindolhe fazer face a estas despesas salariais acrescidas que decorrem do estrito cumprimento da lei? Qual será o montante desse reforço? Quando estará disponível?