Relatório Brepoels
sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça por
ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários
Estados-membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à
manutenção da ordem e segurança publicas e à prevenção e repressão de actos
puníveis

A proposta de definição de uma lista de
acontecimentos internacionais - com a participação, por exemplo, de cidadãos
oriundos de vários Estados-membros - nos países da União Europeia, que exigirão
uma maior cooperação entre os serviços de segurança dos diferentes
Estados-membros, leva-nos a ter as maiores precauções quanto ao real objectivo
desta iniciativa e ao uso deste mecanismo.

Tanto mais, que temos bem viva na memória as
recentes tentativas de impossibilitar a participação de pessoas em eventos e
manifestações de carácter internacional - que se realizam, por exemplo, ao
mesmo tempo que cimeiras europeias -, que rejeitam as políticas neoliberais e
militaristas e/ou expressam solidariedade para com povos em luta contra o
imperialismo. Exemplo que, afinal, demonstra o que pode significar a
"prestação de assistência transfronteiriças" entre serviços de
segurança, para a "manutenção da ordem e segurança públicas"
e a "prevenção e repressão de actos puníveis".

Sendo que, esta iniciativa insere-se, afinal, na
deriva securitária promovida pela União Europeia, surgindo na sequência da
adopção de outras medidas, que a pretexto da denominada "luta contra o
terrorismo", colocam em causa direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos.

Daí o voto contra do nosso Grupo parlamentar.