Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE)

Em 2014, uma decisão do Parlamento Europeu criou uma rede de serviços públicos de emprego (SPE), a nível da União Europeia (UE). O seu objectivo seria reforçar a cooperação entre os seus membros e desenvolver iniciativas conjuntas com vista ao intercâmbio de informações e de melhores práticas em todos os domínios operacionais destes serviços, proporcionando análises comparativas e aconselhamento e promovendo iniciativas inovadoras de colocação no emprego. Devia permitir, ainda, facilitar a cooperação dos serviços de segurança social.

As políticas de inclusão laboral são competência dos Estados-Membros. No entanto, a troca de informações, a identificação e intercâmbio de boas práticas poderão contribuir para uma melhoria dos procedimentos e dos resultados, proporcionando uma maior capacidade de resposta às múltiplas necessidades dos desempregados - melhor comunicação com as empresas, aumento e diversificação da oferta de formação, ou a simplificação dos procedimentos para aceder a subsídios e apoios.

A criação de trabalho com direitos é o factor central para o combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão social. O investimento público que contribuirá directa ou indirectamente para tal não se irá focar, naturalmente, nos SPE. Mas garantir-lhes boas infraestruturas, técnicos capacitados e meios de actuação adequados - algo que esta rede poderá facilitar - poderá ajudar.

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