Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes

Consideramos necessário promover um quadro de cooperação entre os Estados-Membros relativamente à prevenção e ao combate e minimização das consequências das catástrofes. No entanto, e entre outros aspectos, discordamos da criação de uma qualquer "força europeia de protecção civil" (nomeadamente, com dimensão militar), pois as capacidades e meios operativos nesta área deverão estar sob a alçada dos Estados-Membros, aqueles que têm que garantir os meios e as estratégias para dar resposta (rápida) às necessidades e aqueles que melhor são conhecedores do seu território.

Consideramos positiva a aprovação das nossas propostas que instam:

- Ao reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios florestais, ao nível comunitário e a adaptação em consonância dos instrumentos comunitários no domínio da prevenção, investigação, gestão de riscos, protecção civil e solidariedade, de forma a melhorar a resposta ao nível de cada Estado-Membro;

- E da necessidade de um maior financiamento comunitário das medidas de prevenção.

Mas lamentamos a rejeição das nossas propostas que:

- Sublinham a importância da manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade Europeu;

- E instam à adaptação do Fundo de Solidariedade Europeu, ao nível de prazos e de acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios.

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