(projeto de resolução n.º 291/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A floresta é, certamente, muito importante e a biomassa pode ser muito importante se bem utilizada. O problema é se a valorização que fazemos da floresta converge com a prática política, com as políticas florestais, o que, de facto, continua a não acontecer.
Depois dos grandes incêndios de 2003 e de 2005, todos juraram pela floresta: pôs-se de pé um dispositivo de combate, com forças profissionalizadas; legislou-se bastante e estabeleceram-se planos e estratégias; anunciaram-se milhões de euros para a floresta. A Assembleia da República passou a acompanhar de perto toda esta problemática.
Recentemente, um fim de inverno e um começo de primavera quentes e secos vieram ressuscitar todos os fantasmas. Na continuidade do verão de 2010, ressurgiram incêndios com mais de 3000 ha e de duração superior a 24 horas. No norte — e não apenas no centro, com refere o projeto de resolução do PSD — foram novamente e muito flageladas as áreas protegidas, onde se destaca, infelizmente, o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Sobre o dispositivo de combate, confiamos nas declarações oficiais de reforço de meios. Sobre a prevenção estrutural da floresta e das áreas protegidas, tudo como dantes, a começar pelo corte de 130 milhões de euros no PRODER florestal — isto em sentido contrário aos projetos de resolução que, ainda há um ano, na oposição, PSD e CDS apresentaram nesta Casa.
No cadastro, estamos como sempre estivemos: em branco! E mantiveram-se os estrangulamentos e os obstáculos burocráticos, regulamentares e técnicos e a paralisia dos próprios serviços do Ministério da Agricultura, onde o Estado faz o mal e a caramunha: não concretiza a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível e, depois, reprova projetos porque a Rede Primária não está pronta; demora na aprovação (ou não aprova mesmo) do Plano de Gestão Florestal (PGF) e dos Planos-tipo de Utilização dos Baldios (PUB) e, depois, trava o avanço de projetos florestais com esse argumento; e mantém a impossibilidade de uso de dinheiros PRODER para faixas de gestão de combustível.
Para o PCP, os projetos de resolução apresentados são, na generalidade, pacíficos. Mesmo os projetos do PSD e do CDS são, em grande medida, boas declarações de intenções, de que, como sabemos, está a floresta atafulhada…
O projeto do PCP propõe que se tomem as medidas necessárias para, com urgência, se concretizarem as ainda possíveis ações de prevenção estrutural e se apure o estado de prontidão e funcionalidade das redes de infraestruturas de apoio ao combate aos fogos florestais.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Deputados do PSD e do CDS:
Gostaria de perceber que questões são demagógicas ou são apenas medidas temporárias e ocasionais, embora se justifique a ocasionalidade e a temporalidade de algumas medidas. Gostaria de perceber isto porque se fazem agora esta caracterização deste projeto de resolução, então, têm de considerar os vossos projetos de há um ano exatamente assim, ou seja, demagógicos e com medidas ocasionais e temporais. O que é pior é que temos considerar que esses projetos de resolução que foram apresentados há um ano não passavam, de facto, de fogo-de-vista de partidos que estavam na oposição mas que não pretendiam, de facto, concretizar nada.
Srs. Deputados, gostaria de perceber o que é que é demagógico, o que são medidas temporárias, embora elas se justifiquem, pois estamos em vésperas do verão. O que recomendamos é o levantamento de meios no âmbito do PRODER e do Fundo Florestal Permanente suscetíveis de serem ainda aplicados em projetos ou até para concretizar projetos que já estão apresentados; agilizar e facilitar a aplicação de medidas que visam reduzir a carga de biomassa florestal; acelerar a concretização da rede primária, que é da responsabilidade do Governo; colocar às principais empresas de infraestruturas de redes nacionais (como a Brisa, a Ascendi, a EDP, a Estradas de Portugal e a Refer) a necessidade de verem qual é a situação das respetivas faixas que ocupam na floresta; ou ainda que se avalie com urgência o estado de prontidão e funcionalidade de um conjunto de redes de apoio ao combate aos fogos florestais.
Os senhores não devem ter dúvidas nenhumas que, em matéria de prevenção, estamos como estávamos, isto é, a zero.
Relativamente à prevenção nas áreas protegidas, por exemplo, numa resposta do Ministério da Agricultura, reparem nesta coisa extraordinária que diz a Sr.ª Ministra da Agricultura: «relativamente à redução de combustíveis nas áreas protegidas, julgo que têm a ideia de que as áreas protegidas ocupam, em Portugal, mais de 500 000 ha. Redução de combustíveis em 2011: 750 ha, 0,015%». Não é preciso dizer mais nada, Srs. Deputados! Estamos combinados, em termos de intervenção na redução de material combustível nas florestas e, particularmente, nas áreas protegidas.