Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Reforço do papel das PME europeias no comércio internacional

Não por acaso, com o aproximar das eleições para o PE, surgem resoluções de intenções, onde se procuram escamotear as responsabilidades das políticas adoptadas pela UE (designadamente, nos últimos 5 anos) quanto à gravíssima situação em que se encontram a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente em Portugal.

As PME, e não as grandes transaccionais, as vítimas da liberalização dos mercados promovida pela UE (como se um quadro onde impera a "lei do mais forte", pudesse favorecê-las...). Muitas são as PME que "participam" no "comércio internacional" em virtude da sua dependência face às grandes transnacionais, para as quais produzem a preços que, muitas vezes, não correspondem aos custos de produção.

Sem dúvida que é necessário assegurar (e aplicar!!!) os instrumentos de defesa comercial, os direitos da propriedade intelectual a designação de origem, as indicações geográficas dos produtos agrícolas e apoiar a internacionalização das PME.

Então, porque é que a maioria das forças políticas representadas no PE, que correspondem à maioria representada na Comissão e no Conselho da UE não adoptam o regulamento "fabricado em"? Não aplicam aos produtos importados os mesmos requisitos de segurança e de protecção que são exigidos aos produtos produzidos na UE? Não utilizam o Quadro financeiro 2007-2013 para defender a produção e o emprego, apoiando as PME?

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