Condenação da decisão tomada pelo Governo de contribuir para o reforço do contingente militar no Afeganistão
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Rosas,
Queria assinalar, com agrado, a sua intervenção e subscrever o fundamental daquilo que aqui nos trouxe em relação a esta decisão do Governo português de envolvimento na operação em curso no Afeganistão.
De facto, não há nenhum interesse nacional a defender nesta intervenção no Afeganistão. E a ideia de que Portugal se valoriza por ser um suposto parceiro credível de uma ocupação, que é ilegítima e não tem nenhuma credibilidade, é, de facto, bem o espelho da política deste Governo, aliás no seguimento de políticas anteriores do governo PSD/CDS-PP. Trata-se de uma operação que tem como balanço ser um rotundo falhanço, em todas as frentes, e de uma operação em que os Estados Unidos da América procuram, agora, ajudantes para o esforço que ali estão a fazer e em que Portugal aparece como um diligente ajudante desta operação, desta aventura e desta ocupação dos Estados Unidos da América.
É evidente que nada disto está de acordo com os princípios que a Constituição impõe quer para as nossas Forças Armadas quer para as relações externas de Portugal. E é evidente também que, do ponto de vista do nosso país, não há nenhum interesse em apoiar esta intervenção, a não ser a subserviência que os governos, como o do PS, querem impor à nossa política externa.
Queria também congratular-me com o anúncio que faz de apresentação de uma iniciativa em relação à intervenção obrigatória da Assembleia. É matéria que o PCP tem vindo a propor, designadamente no âmbito da Lei da Defesa Nacional, e que apresentou já nesta Assembleia da República, porque consideramos que, numa decisão deste tipo, de envolvimento das Forças Armadas num teatro de guerra no exterior, é preciso que os três órgãos de soberania do sistema político sejam envolvidos.
Isso significa que a Assembleia da República tem de ter também um papel determinante e não ser completamente ignorada nem, sequer, ter apenas um papel de consulta a posteriori, como o que tem sido reservado para o nosso Parlamento em casos como este.
