Relatório Calabuig Rull sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE
– rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial

O relatório tem diversas contradições.

Por um lado, dá relevância a aspectos negativos, de que se destaca a
ênfase dada às questões da competitividade e concorrência e insiste em medidas
de reestruturação e modernização industrial, face à "feroz concorrência
internacional" de que já conhecemos resultados negativos.

Mas, por outro lado, inclui propostas que apresentámos na Comissão do
Emprego e Assuntos Sociais, de que é exemplo a proposta de solicitar à Comissão
que sejam recusados apoios comunitários às empresas que, após deles terem
beneficiado num Estado-Membro, transfiram as suas actividades produtivas para
outro país sem cumprirem integralmente os contratos celebrados com o
Estado-Membro em causa.

Salienta-se,
igualmente, a inclusão da proposta de conferir idêntica prioridade ao ambiente
de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores com vista a garantir a
criação de mais e melhores empregos e também à protecção dos direitos dos
trabalhadores sempre que as empresas transformadoras sejam reestruturadas e,
por conseguinte, à plena garantia da disponibilidade da informação para os
órgãos de representação dos trabalhadores.

Daí o nosso
voto de abstenção.