Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,

Gostaria de começar por dizer que V. Ex.ª sabe perfeitamente que não houve qualquer reestruturação consular no País. Houve, sim, como o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, uma destruição das estruturas consulares, que teve dois objectivos: por um lado, acabar com a credibilidade do Estado português em alguns países estrangeiros e, por outro, deixar de dar apoio às comunidades portugueses. Estes foram os verdadeiros objectivos da destruição das estruturas consulares que o Governo fez. E o Sr. Secretário de Estado sabe isto porque nos foi dito, e muitas vezes, em sede da comissão de que V. Ex.ª fazia parte.

Portanto, estas medidas foram concretizadas sem qualquer estudo, e o Sr. Secretário de Estado também sabe isto. Nunca o Governo quis dar esse estudo à Assembleia, porque não o possuía. Essas medidas foram exactamente contrárias àquilo que se pensava sobre as necessidades da reestruturação consular no

mundo.

As comunidades portuguesas e os seus representantes não foram ouvidos, os Srs. Conselheiros não tiveram direito a opinião e, quando a deram, ela foi contrariada pelo Governo.

As consequências foram uma verdadeira vergonha: os trabalhadores consulares foram tratados sem o mínimo de respeito pelos seus direitos; algumas estruturas deixaram de funcionar por ausência de recurso humanos e financeiros; muitos portugueses foram impedidos de vir ao País, quer em férias, quer em qualquer outro momento, porque, quando o pretendiam fazer, a incapacidade dos serviços de responderem às suas necessidades era total; há portugueses a mudar de nacionalidade, face ao desrespeito do Governo pela sua existência; há funcionários consulares que foram detidos em aeroportos internacionais

e humilhados publicamente por uma total desgovernação.

Portanto, nada foi feito em prole da reestruturação consular. As medidas tomadas foram cegas, surdas e mudas relativamente às comunidades portuguesas e demonstraram um total desrespeito para com elas.