A reestruturação do IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave tem provocado a incerteza e descontentamento de muitos alunos devido às implicações negativas que provocou nas suas carreiras escolares.
Até hoje, em virtude da reestruturação, há alunos na incerteza do ano em curso que irão frequentar e em que disciplinas terão de estar matriculados.
Está também em causa a atribuição das bolsas de estudo aos alunos porque a reestrutura dos seus cursos criou novas disciplinas, aumentando assim os créditos atrasados, reprovando automaticamente os alunos que, até ao momento da reestruturação, tinham tido aprovação de ano e, consequentemente, direito a bolsa de estudo.
A reestruturação de cursos alterou, também, as chamadas disciplinas opcionais, a que não é dada equivalência com as anteriores, o que implica que os alunos que já tinham tido aproveitamento nessas disciplinas opcionais, terão de frequentar as novas disciplinas.
Os alunos não estão contra a reestruturação dos cursos, mas não podem aceitar que no processo não tenham sido salvaguardados direitos constituídos e/ou evitado consequências injustas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos e quais cursos foram sujeitos a reestruturação? Que motivos determinaram esses processos? Quantos alunos estão afectados em cada curso «reestruturado»?

2. Que influência tem a reestruturação na carreira escolar? Que consequências em termos de avaliação do resultado do ano escolar precedente, equivalência de disciplinas e na atribuição de bolsas de estudo?

3. Como vão ser salvaguardados direitos constituídos e evitadas consequências negativas para os alunos?