Começámos a trabalhar neste relatório num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores, com o gravoso aumento do custo de vida sentido nos últimos tempos.
A pobreza infantil é um fenómeno multidimensional que advém da pobreza das famílias e, por conseguinte, necessita de uma resposta multidimensional, que passa necessariamente:
. pelo aumento do emprego e da segurança no emprego,
. pela valorização dos rendimentos associados e
. por investimentos em serviços públicos.
Para que as crianças tenham direitos, os pais têm de ter direitos.
Acompanhar o crescimento dos filhos não é só direito dos pais, é direito das crianças.
Não é possível falar dos direitos das crianças sem falar dos salários, dos horários e da estabilidade do emprego dos pais, nomeadamente contribuindo para o fim da precariedade laboral, da desregulação dos horários de trabalho, do trabalho mal pago, dos baixos salários, das discriminações salariais, bem como dos elevados custos com habitação, transportes, creches, de despesas com a educação ou a saúde que consomem uma fatia considerável do rendimento das famílias trabalhadoras.

Cabe aos Estados a formulação de políticas universais e estruturais que garantam o desenvolvimento integral das crianças, assegurando os recursos e os instrumentos que enquadrem as múltiplas respostas que as crianças, os seus pais ou as suas famílias necessitam para cumprir com esse desígnio.
O relatório que amanhã vamos votar propõe diversas medidas que, a serem aplicadas pelos Estados-Membros, terão impacto no combate à pobreza infantil e das famílias. Nesse sentido, defendemos:
- Aumento do investimento em serviços (de saúde ou educação) universais, públicos e de qualidade, que garantam a resposta às necessidades das crianças e das suas famílias, na sua diversidade;
- Aumento da oferta pública e universal de serviços de creches e educação pré-escolar;
- Conexão entre a concretização dos direitos das crianças e a efetivação dos direitos dos seus pais, nomeadamente através da defesa do trabalho com direitos e com salários justos, bem como do acesso aos direitos parentais, incluindo de amamentação;
- Valorização de instrumentos e práticas que combatam as múltiplas discriminações e a violência contra as crianças;
- Defesa do direito a brincar, como medida estruturante do desenvolvimento integral das crianças.

Os primeiros anos de vida têm um impacto decisivo no desenvolvimento integral das crianças, na medida em que estas desenvolvem capacidades essenciais nestes primeiros anos.
Há muito que chamamos a atenção para a importância das creches e a exigência da disponibilização de equipamentos de apoio à infância e às famílias, como condição para o desenvolvimento integral desde a mais tenra idade e a articulação entre a vida pessoal e afectiva das famílias e o trabalho.
Além de universalmente gratuito, entendemos que o acesso à creche deve ir muito além de uma resposta social, de mera guarda, pois tem de garantir também - ou sobretudo… – uma resposta educativa de qualidade e promotora da melhor educação para todas as crianças, portanto independentemente dos respectivos contextos económicos e sociais das famílias, tanto na perspectiva da fruição plena e equitativa do direito à educação constitucionalmente consagrado, em países como o meu.
É essencial ainda o acesso gratuito ao pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos. Os sistemas educativos, em todos os seus níveis, devem promover uma cultura universal e focada no desenvolvimento integral dos indivíduos.

E porque hoje se assinala o Dia Universal dos Direitos da Criança permitam-me que neste debate fale também das crianças em contexto de guerra.
De acordo com a organização Save the Children, mais de 4630 crianças palestinianas foram mortas no último mês pelas forças israelitas, mais do que o número total de crianças mortas em todos os conflitos no mundo desde 2019.
Para que o número de vítimas não engrosse, para que mais nenhuma criança morra às mãos das atrocidades israelitas, é necessário efetivar o cessar-fogo.
As crianças têm direito a crescer e a viver em Paz!
Mobilizemo-nos, pois, pelo fim de todas as guerras, pelo estabelecimento de relações de paz, amizade e cooperação entre todos os povos!