Partido Comunista Português Proposta de alteração Redução do IVA para serviços de melhoria da eficiência energética (567C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60% (289C) 16 Janeiro 2020
Conclusão de todos os processos de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (30C) 13 Janeiro 2020
Reforço de financiamento dos serviços desconcentrados e pólos de actividade do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (291C) 16 Janeiro 2020
Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (37C) 13 Janeiro 2020