Partido Comunista Português Proposta de alteração Redução de 3 para 1 ano da adjudicação pelas autarquias às mesmas empresas, por ajuste direto 25 mil euros (161C) 5 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Poder Local e Regiões AutónomasAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal (284C) 23 Novembro 2018