No dia 22 do corrente mês os diversos órgãos de comunicação social difundiram a notícia que a proposta de Orçamento de Estado para 2014 prevê um novo corte no financiamento das instituições de ensino superior- Universidades e Politécnicos- que rondará os 3% e que se traduzirá numa redução de verbas entre os 10 e os 15 milhões de euros.
Em reação à notícia sucederam-se várias afirmações de diversos responsáveis e representantes das instituições de ensino superior- Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Reitor da Universidade do Minho- que apontam para as consequências dramáticas que esta medida terá no regular funcionamento das instituições, tendo inclusive o Reitor da Universidade do Minho, em declarações na RTP, afirmado que “é impossível cumprir o orçamento para este ano ou então teremos que pôr em causa o normal funcionamento” - leia-se diminuição da investigação, diminuição da qualidade do ensino que é ministrado, encerramento de serviços que são prestados a alunos, despedimento de docentes e de pessoal não docente-.
Os cortes agora anunciados juntam-se aos realizados em orçamentos anteriores mais aqueles que foram aplicados desde que o memorando de entendimento passou a vigorar. Entretanto, ao que se sabe, os cortes anunciados não serão aplicados a todas as instituições de ensino superior, sendo que de fora permanecerão as universidades que estão a funcionar em regime fundacional.
Ora, este tratamento desigual é revelador da matriz ideológica que caracteriza quem nos governa e particularmente da equipa ministerial que está a gerir os destinos da educação e ciência em Portugal- destruir a escola pública, o ensino superior público- para privilegiar o ensino privado e o ensino superior que optou por fazer alianças com consórcios com entidades externas muitas delas associadas a grandes grupos económicos cujos interesses são apenas e só os seus próprios interesses e não os de colocar o ensino e a investigação ao serviço do país e do seu desenvolvimento.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1. Relativamente à Universidade do Minho qual é o montante do corte no financiamento para o ano de 2014?
2. Qual o impacto que este corte vai ter no regular funcionamento da UMINHO, em concreto:
2.1. Quantos e quais os serviços que serão encerrados?
2.2. Quantos docentes serão despedidos, nomeadamente quantos docentes convidados não verão o seu contrato renovado? Quantos docentes do quadro de pessoal da UMINHO vão ser despedidos?
2.3. Quantos funcionários não docentes serão despedidos?
3. Relativamente ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave qual é o montante do corte no financiamento para o ano de 2014?
4. Qual o impacto que este corte vai ter no regular funcionamento do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, concretamente:
4.1. Quantos e quais osserviços queserão encerrados?
4.2. Quantos docentes serão despedidos, nomeadamente quantos docentes convidados não verão o seu contrato renovado? Quantos docentes do quadro de pessoal do IPCA vão ser despedidos?
4.3. Quantos funcionários não docentes serão despedidos?