Em recente reunião realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP nas instalações da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), foi-nos confirmada a intenção deste Governo de encerrar totalmente os cursos CNO – Novas Oportunidades, também no distrito do Porto.
Simultaneamente, os responsáveis da DREN informaram os deputados do PCP presentes que era intenção do Governo continuar a proceder a uma redução significativa dos Cursos de Educação e Formação (CEF), atingindo igualmente o distrito do Porto. Uma vez que não houve uma concretização desta redução dos cursos CEF, importa agora conhecer esta informação em detalhe, razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e
constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1. Qual foi o número de cursos CEF a funcionar no distrito no ano letivo de 2011/2012? Como é que tais cursos se distribuíam pelos diferentes dezoito concelhos do distrito?
2. Qual vai ser o número de cursos CEF a funcionar no distrito do Porto no ano letivo de 2012/2013, que agora se iniciou? Quantos é que funcionam em cada um dos 18 concelhos do distrito?
3. Qual foi a redução global de alunos nos cursos CEF relativamente ao ano letivo passado?
4. Foi dado algum encaminhamento escolar aos alunos que não puderam matricular-se nos cursos CEF?