O PCP tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Cadaval aprovou em finais de fevereiro, por unanimidade, uma “Moção de Protesto Contra a Redução da Prestação de Cuidados de Saúde no Concelho”.
No texto da Moção que nos chegou são tecidos vários considerandos sobre o estado da prestação de cuidados naquele concelho, dos quais destacamos os seguintes:
1.“Considerando que, com base nessa regra [nova lei do OE que impede a renovação das acumulações de serviços dos enfermeiros], já não foi renovada uma das acumulações de serviço de enfermagem no Centro de Saúde de Cadaval.”
2.“Considerando que, temos conhecimento que até junho todas as acumulações de enfermeiros irão cessar, resultando uma diminuição daqueles profissionais no Concelho.”
3.“Considerando que, em termos de diagnóstico da Rede Social, foram apontadas como problemáticas no âmbito da Saúde, os escassos recursos humanos, materiais e financeiros e ainda o envelhecimento populacional e consequentemente o aumento de procura dos serviços de saúde por parte da 3ª idade.”
4.“Considerando ainda que, num curto espaço de tempo o Centro de Saúde do Cadaval passou de 12 para 4 médicos de família e que têm sido substituídos esporadicamente, de forma avulsa por médicos a “horas”, o que tem vindo a diminuir a qualidade dos serviços de saúde prestados.”
O estado dos cuidados de saúde prestados no Concelho do Cadaval é inseparável do ataque em curso por este Governo PSD/CDS contra o SNS, da degradação das condições de trabalhosdos profissionais enfermeiros, médicos, assistentes operacionais, assistentes técnicos e demais técnicos superiores que exercem funções no SNS) quer em termos dos vínculos e carreiras, quer em termos de cortes nas remunerações e salários.
Tais ataques põem em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes, impede-os de usufruírem de um direito constitucionalmente instituído.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo a cessação da acumulação de um dos enfermeiros que estava a exercer funções no Centro de Saúde do Cadaval? Em caso afirmativo quando é que ocorreu a cessação?
2. Confirma o Governo que as restantes situações de acumulação vão terminar até junho de 2013?
3. Em face da redução muito significativa de médicos de família (passagem de 12 para 4) no Centro de Saúde do Cadaval, confirma o Governo que estes profissionais estão a ser substituídos por médicos recrutados por empresas de prestação de serviço, os quais prestam
serviços a “horas”? Em caso afirmativo, quantos médicos estão nestas condições?
4. Reconhece o Governo que a redução do número de profissionais (enfermeiros e médicos)
que exercem funções no Centro de Saúde do Cadaval está a criar condições objetivas de
degradação da qualidade dos cuidados prestados àquela população? Quando é que o Governo
prevê solucionar o problema alocando mais médicos e enfermeiros naquela unidade de saúde?
5. Reconhece o Governo que através do reforço dos meios materiais e humanos é que é
possível dar resposta de qualidade de modo a garantir o direito à saúde da população do
Concelho do Cadaval e de todos os portugueses.