Relatório Miguelez Ramos sobre redes de emalhar de deriva

A presente regulamentação visa clarificar as artes de pesca que podem
ser consideradas redes de emalhar de deriva por via da harmonização de
uma definição comum para toda a regulamentação nesta matéria.
As redes de emalhar de deriva têm fortes impactos sobre os recursos
haliêuticos e sobre os ecossistemas marinhos, para além dos impactos
económicos (concorrenciais e redução dos rendimentos) sobre os
pescadores que utilizam outras artes, nomeadamente de índole artesanal.
Neste sentido a União Europeia integrou no seu acervo comunitário
(regulamento 354/1992) a resolução 44/225 da Organização das Nações
Unidas sobre a implementação duma moratória para o uso das redes de
emalhar de deriva (apesar de conter algumas excepções regionais ao
nível comunitário).
Deste modo apoiámos o conteúdo deste relatório, como forma de melhorar
o controlo e reduzir o impacto destas artes em águas nacionais, em
especial nas Zona Económica Exclusiva dos Açores e da Madeira, pois
estas são frequentadas por frotas de outros Estados-membros que
utilizam estas artes na pesca dirigida ao atum e a outras espécies
marinhas, por via de omissões regulamentares ou de forma ilegal.