O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado por um cidadão para o facto de não existir ainda uma resposta na rede de abastecimento de veículos eléctricos para os motociclos e ciclomotores eléctricos.
Porém, no actual momento, apenas este tipo de veículos motorizados é comercializado em Portugal, sendo, por isso mesmo, o único veículo eléctrico que de facto circula nas estradas portuguesas com regularidade.
Sendo a rede mobi-e e os postos de abastecimento da responsabilidade efectiva das empresas do sector, isso não pode significar a desresponsabilização do Governo perante a agenda da mobilidade eléctrica que inclusivamente subscreve e afirma impulsionar. A mobilidade urbana exige cada vez mais aos cidadãos e a cada vez mais cidadãos a busca de novas soluções para as suas deslocações. Novas soluções que deveriam em primeira instância corresponder ao estímulo e promoção da utilização do transporte público, e em segundo plano à utilização de veículos próprios mais económicos, ambientalmente menos lesivos e que simultaneamente contribuam para a rentabilização e racionalização do tempo útil, de trabalho e de lazer, bem como do espaço urbano e da fluidez do tráfego rodoviário.
O motociclo eléctrico, geralmente de tipologia scooter, corresponde no essencial a um conjunto de necessidades ambientais, económicas, de organização de tráfego e de racionalização da utilização do tempo útil, particularmente em meio urbano e para distâncias relativamente curtas, facilitando em todos os vectores a mobilidade. Por isso mesmo, e particularmente tendo em conta que são estes, para já, os únicos veículos que efectivamente se encontram disponíveis no mercado e nas estradas, seria de capital importância que a rede de postos para carregamento de baterias de viaturas eléctricas pudesse contemplar compatibilidade com o motociclo e ciclomotor eléctricos, pelo menos no quadro das possibilidades técnicas para esse objectivo ser cumprido.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo intenção de legislar ou proceder de alguma forma a acções que fomentem a adopção de medidas por parte das empresas do sector para a disponibilização de postos de abastecimento e carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos?
2. Como justifica o Governo que praticamente todas as medidas e acções tomadas no âmbito da promoção da mobilidade eléctrica incidam sobre o automóvel ligeiro de passageiros e não contemplem a promoção do motociclo e ciclomotor eléctricos?
