Relatório Sbarbati sobre uma proposta de decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações

 

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta de decisão do Conselho que visa criar uma "Rede Europeia das Migrações".

A "Rede Europeia das Migrações", iniciada como projecto-piloto em 2002,
assenta num conjunto de "pontos de contacto" a nível nacional e tem
como principal objectivo fornecer "informação objectiva, fiável e
comparável" sobre a situação da imigração e do asilo nos diferentes
Estados-Membros.

A presente proposta visa a consolidação da estrutura existente, sob a
forma de rede, sem criar, pelo menos por enquanto, uma nova agência ou
um novo observatório ao nível da UE.

Sem dúvida que serão positivas as medidas que visem melhorar o
conhecimento sobre a realidade das migrações (e do asilo) nos
diferentes países da UE, no entanto consideramos negativo que tal
medida sirva para promover ou se enquadre na "comunitarização" das
políticas de imigração e de asilo, que o tratado, agora denominado "de
Lisboa", visa impulsionar e assegurar.

Rejeitamos a criação de políticas comuns de imigração e de asilo ao
nível da UE que têm um carácter securitário e restritivo e que são
profundamente desumanas, subtraindo da soberania dos Estados (e dos
seus parlamentos nacionais) tais competências essenciais.