(projeto de resolução n.º 1128/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Não é tarefa fácil defender e desenvolver ao nível da gestão uma companhia aérea de bandeira.

Consolidar a qualidade do serviço, crescer de uma forma sustentada, reforçar-se com novas gerações de trabalhadores nas diversas áreas, tudo isto será difícil, mas é muito fácil desmantelar uma companhia aérea de bandeira. É muito fácil, principalmente quando a única estratégia que se define é a de vender a companhia dê lá por onde der. É esse o único mandato que o Governo deu à Administração da TAP: criar as condições para que o Governo a possa vender.
Srs. Deputados, privatizar a TAP não é vender um anel, é cortar um dedo, ou mais. E a única forma de garantir a continuidade e o futuro da TAP é manter a companhia na esfera pública.

É manter a companhia ao serviço do povo e do País, uma companhia que seja de todos nós e não daqueles que a possam comprar para ganhar os lucros com esse negócio.

A TAP tem de estar ao nosso serviço, ao serviço de nós todos e tem de ser uma companhia de nós todos, integralmente.

Nós não aceitamos a teoria das privatizações parciais, porque foi com esta teoria que a PT foi parar onde foi.

A primeira fase de privatização da PT nem sequer foi com 49%, Srs. Deputados, foi com 25% e acabou — acabou, vamos ver! —, ficou até agora no quadro em que se encontra.

Temos de salvaguardar a TAP, companhia inteiramente pública, ao serviço do povo e do País. É uma condição não suficiente, mas necessária.

Ainda há pouco o Sr. Deputado do CDS que, defendendo a privatização, veio falar em melhorar o serviço e em melhorar o handling. Do que o Sr. Deputado havia de se lembrar! Do que havia de se lembrar! Até parece que não sabe o que se passou no handling desde que foi privatizado e entregue pelo Governo Paulo Portas/Durão Barroso aos espanhóis da Globália! Foi de tal maneira que a TAP teve de renacionalizar a companhia. Mais recentemente, foi, de novo, vendida e entregue a privados, à Urbanos, e os problemas voltaram a surgir, tal como agora acontece de uma forma flagrante.

Srs. Deputados, quando vemos a situação em que a TAP está, dizemos que é preciso salvaguardar o caráter público da companhia, mas também é necessário pôr um ponto final a esta política de sabotagem económica e de terrorismo social que está a fazer sentir-se naquela empresa.

O que está a ser feito é um autêntico boicote por parte do Governo à renovação dos quadros e ao recrutamento do pessoal, quando o Governo demora seis meses a autorizar um concurso de admissão de trabalhadores, que fazem falta, para a companhia, quando o Governo impede a stocagem e a aquisição de equipamentos e de peças fundamentais para o funcionamento diário da companhia, quando o Governo assume a atitude de coarctar a companhia na sua gestão e no seu desenvolvimento, quando o crescimento não sustentado que o Governo primeiro desmentiu mas depois confirmou quando veio cá…

O Sr. Deputado do PSD que, em aparte, está a falar em aldrabice, devia olhar-se ao espelho e pensar naquilo que é a atitude e a política da maioria e deste Governo em relação à TAP, porque palmadas nas costas não faltam. Quando se trata de defender a TAP, falam numa política que não é consentânea com aquilo que está a ser levado a cabo, que é uma política de desmantelamento e de destruição da TAP.

É preciso acabar com esta política de sabotagem económica, de terrorismo social e pôr um ponto final a este negócio ruinoso, desastroso, a este escândalo que continua a ser o negócio de manutenção da ex-VEM (Varig Engenharia e Manutenção), no Brasil, onde o dinheiro que já foi gasto pela TAP naquele negócio é superior ao passivo atual da companhia.

Não venham falar em falta de dinheiro, não venham falar em necessidades de capitalização, porque são os senhores estão a criar os problemas que dizem querer resolver.

É preciso que este Governo se vá embora de uma vez por todas e que esta política seja invertida para que a TAP seja colocada ao serviço do povo e do País.