Pergunta ao Governo N.º 1355/XV/1.ª

Recusa de atendimento médico a consulta agendada de saúde infantil através do portal do SNS

Ao mesmo tempo que é feito apelo para que os utentes utilizem a plataforma do SNS para marcação de consultas no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, estes utentes enfrentam dificuldades no acesso a consultas que foram agendadas por este meio.

O GP-PCP teve conhecimento de que na USF de São João Evangelista dos Lóios, no caso das consultas de saúde infantil agendadas através do portal do SNS, há recusa de atendimento se os utentes não chegarem vinte minutos antes da hora da consulta, para realizarem previamente uma consulta de enfermagem, que não foi objeto de agendamento através do portal.

Nestas condições, os utentes desconhecem que previamente é necessário agendar consulta de enfermagem, sem a qual o médico de família não atende o utente.

Trata-se de uma situação incompreensível em que, realizando os passos que são solicitados, cumprindo os horários que são fixados por agendamento, os utentes vêm a sua pretensão de atendimento médico recusada sem qualquer justificação para o efeito.

Não se compreende por que razão um utente que agende uma consulta de saúde infantil, de rotina, não pode ser atendido pelo seu médico de família se não houver informação de enfermagem.

Tal situação causa constrangimentos no acesso a consultas, dá origem a perda de tempo e a transtornos diversos, sem justificação para o efeito.

Tratando-se de uma situação para a qual não se antevê justificação, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento tem o Governo de situações como as que estão a suceder na USF de São João Evangelista dos Loios relativa a recusas no atendimento médico de consultas de saúde infantil, não havendo prévia consulta de enfermagem?

2 – Se é obrigatório o agendamento simultâneo de consulta de enfermagem e de consulta de saúde infantil, porque razão essa opção de agendamento não está incluída no portal do SNS?

3 – Que medidas vai o Governo promover para que situações desta natureza deixem de acontecer no acesso a consultas nos cuidados de saúde primários? Como será garantido que o agendamento de consultas através do portal do SNS será eficaz e resulte na efetivação da realização de consulta?

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