Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado

Estamos em profundo desacordo com a proposta da maioria do Parlamento de reformar o sistema de recursos próprios, para incluir um novo "IVA da UE" enquanto "recurso próprio". Estamos perante uma proposta de cariz federalista que consiste numa grosseira manipulação assente na falsa "redução da quota das contribuições dos Estados-Membros".
Como é seu apanágio, a maioria do Parlamento faz o mal e a caramunha. Tenta aproveitar a grave crise económica e social que enfrentam países como Portugal (na qual a UE não deixa de ter grandes responsabilidades) para defender a passagem de um regime de contribuições assente, sobretudo, no produto de cada país, para um regime que assentará crescentemente no mais cego e injusto de todos os impostos, o IVA, penalizando os mais fracos e desprotegidos. Esta proposta é tanto mais manipuladora quanto, invocando "os esforços de consolidação dos Estados-Membros", procura criar a ideia da inevitabilidade.
Mas, como temos proposto, outro caminho poderia e deveria ser seguido, melhorando o actual regime através da alteração na chave de contribuições nacionais proporcional ao respectivo RNB, de forma a garantir que os países com maior RNB contribuam proporcionalmente mais para o orçamento da UE, com a introdução de alterações profundas na sua função redistributiva e nas suas prioridades.

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