1.- O PCP sempre defendeu que, como resultado da aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo, se realizasse a integração do Novo Banco na esfera pública do sector bancário – acompanhada da nacionalização das restantes componentes não financeiras do GES.
A integração na esfera pública, com a constituição de uma importante segunda instituição financeira pública e de um pólo público bancário, teria sido desde o primeiro momento a única solução capaz de minimizar os custos para o Estado, que ascendem já a cerca de 10 mil milhões de euros, assegurando ao mesmo tempo o aumento do controlo público de capital bancário, desacelerando o processo de aquisição da banca que actua em Portugal por capitais estrangeiros.
A opção dos sucessivos governos, desde a aplicação da medida de resolução pelo último governo PSD/CDS e pela troika, foi a de limpar as dívidas dos grupos económicos no interior do Novo Banco, a de entregar o banco sem custos aos grupos económicos privados e, aqui chegados, novamente pela mão de um Governo PSD/CDS, a entrega ao accionista privado, a Lone Star, de mais de 1300 milhões de euros de dividendos da instituição, depois de ter gerido um portefólio de dívidas com garantia pública de mais de 3 mil milhões de euros.
2. - Para o PCP, o Estado Português pode e deve ter uma política de recuperação do controlo público do Novo Banco. Uma opção legítima e que, se inserida numa estratégia de desenvolvimento nacional deve ser considerada. Uma opção que deve ter como ponto de partida a participação que o Estado português já detém no Novo Banco (12%) e a participação actual do Fundo de Resolução no Novo Banco (13%). Uma opção que, envolvendo a intervenção da CGD, não passa pela fusão das duas instituições, CGD e Novo Banco, assegurando vocação e características próprias da oferta de cada uma dessas instituições. E que não se deve constituir como novo pretexto para canalizar ainda novos benefícios para os que têm lucrado com o processo.
Reafirmando que não é aceitável que o Estado tenha pago a totalidade dos custos dos impactos da especulação e da corrupção no Novo Banco, permitindo que aqueles que realizaram o maior assalto bancário já visto em Portugal – os grandes accionistas do BES – pudessem continuar a fazer uso da riqueza obtida através desse assalto, o PCP considera necessário o fortalecimento do papel do Estado também no sector financeiro e a paragem e reversão da entrega da banca portuguesa ao capital estrangeiro, designadamente a instituições espanholas.
