Permitam-me antes de mais que agradeça a vossa presença e o conjunto de valiosos contributos para o debate público que aqui temos estado a realizar sobre o tema “Controlo público dos sectores estratégicos da economia. Condição para o desenvolvimento e Soberania do País”.
Como já foi afirmado anteriormente esta iniciativa do PCP insere-se nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e no ciclo de debates que está em curso sob o lema “Os valores de Abril no futuro de Portugal”. O tema que aqui trouxemos liga-se ainda de forma articulada com a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, constituindo um dos seus seis eixos principais e responde, com particular acuidade, ao período complexo que vivemos em Portugal.
As diferentes intervenções aqui realizadas vieram confirmar o quanto ajustada e oportuna tem sido a intervenção do PCP, não apenas na denúncia e no combate às privatizações, mas também na afirmação de que não pode haver crescimento económico, desenvolvimento, emprego, soberania se os sectores básicos e estratégicos da nossa economia estiverem nas mãos dos grupos económicos, isto é, se estiverem a ser sacrificados os interesses nacionais em função do lucro desses mesmos grupos.
No decorrer do processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril foram nacionalizados pelo Estado os grandes monopólios de capital privado nacional nos sectores chave da economia, como na banca, seguros, energia, transportes, telecomunicações, entre outros, na constituição de um poderoso sector empresarial do Estado, ainda reforçado pela participação no capital de numerosas sociedades que resultou indirectamente da nacionalização das empresas, especialmente dos bancos, que nelas detinham quotas e acções. A Constituição da República Portuguesa não só reconheceu essa realidade como a projectou, no quadro de uma economia mista, como um instrumento indispensável ao desenvolvimento do país.
A liquidação dos monopólios com a nacionalização democrática por parte do Estado, a profunda transformação das relações de propriedade com a reforma agrária nos campos do Sul e as medidas para a pequena e média agricultura como as leis do arrendamento rural e dos baldios, a intervenção ampliada do Estado no comércio externo e na vida económica em geral, a quebra de isolamento internacional com o reconhecimento do novo regime, forneciam a base objectiva para começar a construir um sistema de planeamento que orientasse a política económica para uma satisfação mais completa das necessidades crescentes da população e do país.
A recuperação monopolista e latifundista interrompeu o esboço de construção de relações de produção mais avançadas. Mais do que isso, vários factores, componentes desse processo de recuperação, impulsionados, potenciados ou comandados pela política de direita, danificaram e debilitaram seriamente o aparelho produtivo do país. São de referir a adesão à CEE e ao Euro, as privatizações, a destruição da reforma agrária, as orientações estratégicas do grande capital e o tipo de investimento estrangeiro aqui realizado.
O processo de privatizações foi tudo menos casuístico. Apresentado sempre como sinónimo de modernização do país e meio para resolução dos grandes problemas nacionais, obedeceu e obedece, a uma programada e multifacetada operação que se desenvolve desde o início da contra-revolução. Assim tem sido com: a nomeação de conselhos de administração de numerosas empresas públicas que outra preocupação não tiveram que não fosse criar as condições para a sua privatização; o estrangulamento financeiro e o desvio de verbas para financiar o Orçamento de Estado; as sucessivas revisões constitucionais e a abundante produção legislativa destinada a facilitar a acumulação capitalista; a transformação de empresas públicas em sociedades anónimas de capitais públicos; uma integração europeia que serviu como elemento catalisador da destruição do sector empresarial do Estado.
Foi através das privatizações, com a venda de centenas de empresas (em regra, abaixo do seu valor), conjuntamente com inaceitáveis privilégios e processos fraudulentos, que muitos dos grupos monopolistas do tempo do fascismo ressurgiram e recuperaram poder económico e político numa verdadeira “entrega do ouro ao bandido”, assim como emergiram novos grupos económicos e floresceu o capital financeiro nosso país.
Com as privatizações reduziu-se o financiamento do Orçamento do Estado e limitou-se a sua capacidade na resolução dos problemas do país. Uma das principais causas do défice das contas públicas de hoje, está no desvio de muitos milhares de milhões de euros de lucros e de impostos, de empresas altamente rentáveis que entretanto foram privatizadas.
Com as privatizações aumentou o domínio do Capital estrangeiro na vida nacional, agravou-se a balança de pagamentos, perderam-se importantes elementos da soberania nacional, milhares de milhões de euros de riqueza produzida, foi e é, transferida sob a forma de lucros, dividendos, rendas e juros todos os anos para os bolsos do capital transnacional.
Com as privatizações liquidaram-se largas dezenas de milhar de postos de trabalho, agravou-se a distribuição da riqueza, atacaram-se os direitos dos trabalhadores, generalizou-se a precariedade, degradaram-se serviços e aumentaram os preços no seu acesso. Destruíram-se ainda dezenas de empresas e importantes sectores produtivos, que desapareceram ou ficaram com um papel residual na nossa economia.
Com as privatizações e o crescente domínio dos monopólios milhares de PME's viram-se arruinadas ou esmagadas com os custos do crédito, dos seguros, da energia, das comunicações, das portagens. O peso da carga fiscal disparou sobre as mesmas, ao mesmo tempo que os rendimentos dos monopólios passaram a usufruir de numerosos benefícios fiscais.
Se como os ideólogos do capitalismo afirmam, as privatizações contribuíssem para o desenvolvimento de país, então porque razão nos confrontamos hoje com o mais longo período de estagnação e recessão económica desde a 2ª Guerra Mundial, com uma crescente dependência face ao exterior, com tão graves deficits estruturais que amarram o nosso país à cauda dos indicadores de desenvolvimento económico e social no quadro Europeu?
Na verdade, as privatizações foram um assalto ao património colectivo, que só não foi mais longe, porque os trabalhadores e o Povo português resistiram e lutaram contra o seu avanço.
A lógica de investimento do grande capital nacional, associada ou não ao processo de privatizações, com a perspectiva de obtenção de rápidos e elevados retornos, conduziu à concentração do investimento na banca, seguros, especulação bolsista, imobiliário, grande distribuição, saúde, exploração de infra-estruturas (como auto-estradas ou actividades portuárias), diminuindo e em alguns casos anulando o risco (esse fica sempre do lado do Estado) e desprezando em geral a produção de bens transaccionáveis e agravando um perfil produtivo altamente deficitário e origem primeira do profundo endividamento externo.
E o investimento estrangeiro, contrariamente à imagem transmitida pela propaganda, investiu predominantemente em actividades não industriais. Mesmo excluindo os investimentos de carteira, orientados para a especulação bolsista, parte muito significativa corresponde a um falso investimento, dado que se limitou e limita à aquisição de unidades já existentes.
São claros os responsáveis políticos e de classe pela destruição e fragilização do aparelho produtivo do país.
Socialmente, os grandes monopolistas e latifundistas, que a revolução de Abril fundamentalmente expropriara. Associados, como auxiliares, numerosos dirigentes, altos funcionários e quadros das grandes empresas e dirigentes de topo da administração pública. Ideologicamente comprometidos, académicos e personalidades públicas que fizeram a apologia da recuperação monopolista e latifundista.
Politicamente, o PS, o PSD, o CDS/PP, que alternaram no poder para garantir a continuidade da política de direita, que a partir de posições governamentais e maioritárias na assembleia da república se encarregaram de assegurar a intervenção do Estado a favor dos grandes grupos económicos e financeiros, financiaram a acumulação do grande capital e asseguraram a sua dominação sobre os trabalhadores.
O aparecimento e desenvolvimento de grupos económicos e financeiros privados após o refluxo do processo revolucionário, assumindo uma natureza e um domínio monopolistas, constituem o traço essencial do processo de recuperação capitalista em Portugal.
A sua génese constituiu e constitui um processo complexo, com componentes políticas, económicas e financeiras que se interpenetram, e que se escorou nos apoios dos governos, nos apoios políticos e financeiros do sector público empresarial, sobretudo da banca.
Banca privada que, depois dos processos com elevados custos para o povo português como os do BPN, BPP, BCP e BANIF, está hoje perante mais um escândalo corporizado na situação em que se encontra o Banco Espírito Santo com consequências que ainda não se revelaram na sua totalidade mas que confirmam práticas desenvolvidas pelos grupos financeiros, no plano das suas ligações tentaculares de domínio, quer político quer económico, no plano da manipulação de contas e do mercado, no plano da fuga e evasão fiscal, assegurando, como se verificou no caso do BES, por via de práticas obscuras, financiamentos para os próprios negócios do grupo e largas margens de lucros construídos à custa da exploração dos seus trabalhadores, dos depositantes e dos custos do crédito cobrado às famílias, ao Estado e às pequenas e médias empresas.
Tal como temos afirmado, para lá de todos os esclarecimentos, apuramento de responsabilidades e medidas que venham a ser necessárias construídas não para salvar os accionistas, mas para defender o povo e o país, o que a situação neste banco veio tornar ainda mais evidente é que o crédito é um bem demasiado importante para ficar nas mãos desta ou daquela família ou grupo de accionistas. Não é isso no entanto que mostra este Governo, pese embora todas as manobras de dissimulação em que tem estado envolvido.
Na verdade, este foi o governo que, na continuidade dos PEC's dos governos do PS, acelerou em larga medida o processo de concentração monopolista que se tem vindo a verificar em Portugal. Diz Passos Coelho, com toda a hipocrisia do mundo que o povo português não pode pagar os desmandos dos negócios privados. Nada mais falso! Tudo quanto tem sido imposto, no plano do roubo nos salários, pensões e prestações sociais, no plano da degradação e encerramento de serviços públicos, no plano do assalto fiscal aos trabalhadores e às PME's, está a ser feito, não para resolver os problemas do país, mas para entregar sob a forma de juros, apoios e privilégios milhares de milhões de euros para os bolsos do grande capital.
De todas as medidas já concretizadas e que terão uma inevitável projecção para o futuro destacou-se novamente “o ambicioso programa de privatizações”- a expressão é da autoria dos governos PS - e que levou nos últimos três anos à entrega, sobretudo ao grande capital estrangeiro, da ANA, aeroportos, da EDP e da REN, dos Seguros da CGD, da CIMPOR, da PT, dos CTT e dos ENVC. Pelo caminho ficou adiada a privatização da TAP e da RTP, sendo que estão também na calha para privatizar empresas de transportes como o Metro de Lisboa, a CARRIS, os STCP, para além dos resíduos sólidos da EGF e as Águas de Portugal, entre outras empresas.
Aliás, se há coisa que a concretização do Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com a UE e o FMI veio permitir, foi um domínio ainda maior da economia portuguesa pelo grande capital transnacional, dito de outra forma, a troika saiu formalmente do país mas ficou entretanto o domínio da economia nacional pelas transnacionais estrangeiras.
A cada vez mais relevante presença, autónoma ou articulada com o capital nacional, do capital estrangeiro origina inevitavelmente uma elevada drenagem para o exterior de riqueza cá produzida. O capital estrangeiro em Portugal reduz o rendimento nacional disponível, o mercado de capitais para investimento e reinvestimento, foge do investimento de raiz, chega a destruir actividades produtivas, interessando-se apenas pela clientela, a carteira de encomendas e os circuitos de comercialização, assenta demasiadamente na mão-de-obra barata e nos apoios públicos, modelando negativamente o perfil de especialização do país e subvertendo a gestão de fundos, transfere para fora centros de decisão, favorecendo o comando de sectores e empresas estratégicas segundo os planos e as conveniências das “empresas mãe”, das sociedades gestoras de participações sociais do capital multinacional.
Com a novílingua que o capitalismo vai introduzindo, as empresas, sobretudo as que dominam os sectores estratégicos, os monopólios, não existem para satisfazer as necessidades de uma sociedade, mas sim, para criar, como dizem, valor para os accionistas.
E assim temos o nosso país: Um Portugal cada vez mais desigual, injusto, dependente e menos democrático. Um país que cria valor para os accionistas mas que conta com cerca de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores desempregados e quase três milhões de pobres. Um país que em nome da competitividade fiscal reduz drasticamente a tributação dos monopólios e que viu partir nos últimos três anos mais de 350 mil portugueses para o estrangeiro. Um país que é um paraíso para os Alexandres Soares dos Santos, para os Américos Amorins, para os Belmiros de Azevedos e Ricardos Salgados, mas que se está a transformar num inferno para a esmagadora maioria dos portugueses.
Enquanto se mantiver uma política de favorecimento dos interesses dos monopólios, com privatizações, benefícios fiscais, apoios de milhões aos grandes interesses, favores e negócios ruinosos para o erário público, em si mesma, uma política contrária à própria Constituição da República, enquanto se mantiver esta política, o processo de afundamento do país continuará.
Aos que nos dizem ou se refugiam nas imposições decorrentes na União Europeia, também ela uma estrutura dos monopólios, para afirmar da impossibilidade da ruptura com este rumo, relembramos que nenhum tratado, nenhum processo de integração se pode sobrepor ao direito do povo português de decidir do seu futuro, do direito de assegurar uma política que responda aos interesses e aspirações dos trabalhadores e da população.
A recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia é não apenas um eixo fundamental da política patriótica e de esquerda que o país precisa, mas sobretudo uma condição para que o país se possa desenvolver, assegurar a sua soberania, num quadro de relações económicas mutuamente vantajosas com outros povos.
Seja por nacionalizações, seja por acordos, ou outro tipo de medidas de intervenção do Estado, é tarefa de um governo patriótico e de esquerda, romper com o poder dos monopólios e abrir caminho à recuperação para as mãos do povo português dos sectores estratégicos. Uma opção que se articula naturalmente com a exigência da renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes e a preparação do país face a uma saída do euro; com a recuperação dos salários, pensões e rendimentos que foram entretanto roubados; com a defesa e promoção da produção nacional; com a tributação efectiva do grande capital e uma reforma fiscal que alivie os trabalhadores e as PME's; com a valorização dos serviços públicos e as funções sociais do Estado; com a afirmação da soberania nacional, designadamente perante a União Europeia e outras estruturas.
Quarenta anos depois do 25 de Abril a situação exige um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, factor imprescindível para responder aos problemas do país, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas, promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida. Um Sector Público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos da economia nacional, desde logo na banca e seguros; na energia, comunicações e telecomunicações; água, saneamento e resíduos; transportes e vias de comunicação; indústria e outros sectores estratégicos, designadamente nas áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos.
O comando político e democrático do processo de desenvolvimento, organização e funcionamento da economia e da vida social constitucionalmente atribuído ao Estado exige para ser cumprido a defesa e reforço do Sector Empresarial do Estado.
Quarenta anos depois do 25 de Abril reafirmamos que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita. Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, próspero e soberano.
