Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a dificuldade que os estabelecimentos de ensino estão a sentir devido à falta de professores de Português Língua Não Materna, levando a que haja crianças que hoje não estão a ter qualquer apoio extra, sendo obrigados a trabalhar de acordo com seu nível de proficiência da língua portuguesa.

Há muitas crianças de diferentes nacionalidades nas escolas, que precisam de um apoio específico de acordo com as suas necessidades, o que implica a contratação de todos os trabalhadores necessários para o efeito e garantir que as escolas tenham todos os meios materiais para que nenhuma criança fique para trás. Implica também a redução do número de alunos por turma e o reforço do número de técnicos especializados que permita o efetivo acompanhamento de todas as crianças e jovens.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

1- Irá o Governo garantir a contratação de professores de Português Língua Não Materna em número suficiente para garantir que nenhuma criança fique sem apoio?

2 - Irá o Governo garantir que as escolas têm todos os meios necessários, sejam eles humanos ou materiais, para garantir a efetiva integração e inclusão destas crianças e jovens?