Considera-se nesta recomendação que a introdução de um protocolo no tratado de Lisboa já tinha sido "resolvida em termos políticos e não justifica a convocação de uma convenção".

Esta recomendação visa, assim, encerrar por aqui, sem mais, o processo anti-democrático que levou à repetição do referendo na Irlanda após a vitória do "Não" e à inqualificável operação de chantagem exercida sobre o seu povo na sequência dessa votação, na qual expressou a sua vontade de forma democrática e soberana.

O momento de profunda crise na (e da) União Europeia contribui para evidenciar as contradições e os objectivos da maioria deste parlamento (direita e social-democracia), que quer impor um retrocesso social e civilizacional, atacando a soberania dos povos.

Como repetidamente temos afirmado e o momento que vivemos o confirma, o que se exige é a ruptura com o rumo e as políticas da UE, a reversibilidade dos tratados e dos acordos que regem a integração comunitária e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação. Exige a defesa do direito de cada povo de debater e de se pronunciar de forma esclarecida, por referendo, sobre o seu real conteúdo e objectivos.