(projeto de resolução n.º 436/XII/1.ª)
Petição solicitando a manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa
(petição n.º 71/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Quero, antes de iniciar a minha intervenção, cumprimentar os quase 4500 peticionários, alguns dos quais aqui presentes, assim como os autarcas do concelho de Serpa, e afirmar que fizeram muito bem em se mobilizarem na defesa de um hospital que consideram necessário, pois não estamos, como muito se disse, apenas perante o encerramento do laboratório de análises. Estamos perante um encerramento não assumido. Aos poucos, encerrou-se o bloco operatório, os internamentos de cirurgia e depois os de medicina, a farmácia, os serviços administrativos. Assim se foi transformando aquele hospital num conjunto de três unidades: convalescença, cuidados paliativos e fisioterapia. Não é que elas não façam falta, pelo contrário, mas o hospital também faz falta.
O argumento é, muitas vezes, o combate à duplicação de custos ou a maximização da capacidade instalada na unidade local de saúde. Esta articulação só é verdadeira quando se pretende encerrar. Ainda esta semana, eu próprio tentei marcar no hospital de Beja uma consulta para o serviço de fisiatria da unidade de Serpa e essa articulação, afinal, já não funcionou.
A prova de que o processo de desmantelamento do hospital está a decorrer é o conteúdo do documento a que tivemos acesso na passada semana relativamente à rede de urgências. Há cinco anos, foi definida a rede, agora, sem que tenham sido ainda instalados os serviços de urgência básica de Serpa e de Moura, aponta-se para o encerramento da urgência de Serpa. Aliás, as indefinições são muitas em torno desta matéria. Serpa e Moura têm serviços de urgência idênticos. Em Serpa são cobrados 15 €, em Moura são cobrados 10 €. Já exigimos hoje, aqui, na Assembleia, ao Ministro a devolução do dinheiro indevidamente cobrado. Se a unidade local de saúde atravessa dificuldades, os cidadãos não as têm menores.
O hospital de Serpa sofre as consequências das dificuldades da unidade local de saúde do Baixo Alentejo. Um financiamento abaixo das necessidades e uma carência, nomeadamente de especialistas médicos, que são preocupantes. Existem carências ao nível da medicina geral e familiar, da psiquiatria, da anestesia, da medicina interna. A situação é de tal modo que existe uma unidade de psiquiatria nova e o internamento não entrará em funcionamento. Aplicar critérios de gestão empresarial às unidades de saúde trouxe destes problemas. As unidades concorrem agora entre si pelos mesmos doentes e pelos mesmos profissionais.
É por este conjunto de preocupações que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projeto de resolução, em que pretende recomendar ao Governo a manutenção e o reforço do Hospital de S. Paulo, em Serpa, enquanto unidade hospitalar do distrito; que proceda à instalação dos serviços de urgência básica de Serpa e de Moura e rejeite as orientações expressas no documento Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, na medida em que contraria decisões recentemente tomadas; que garanta meios financeiros adequados ao correto funcionamento da unidade local de saúde do Baixo Alentejo; que defina uma política de fixação de recursos humanos, nomeadamente especialistas médicos, que permita dar resposta às carências, à semelhança do que aconteceu em tempos com o serviço médico à periferia de cujos resultados ainda hoje beneficiam as populações do distrito; e que defina, através de um processo de participação das entidades locais e regionais, a rede de estruturas de saúde para o distrito de Beja, numa abordagem que vá desde a unidade hospitalar à extensão de saúde.
Sem respostas adequadas de saúde dificilmente as pessoas permanecerão ou se fixarão no distrito de Beja. Este distrito tem um contributo importante a dar para o futuro do País, mas, para isso, precisa das pessoas.