(projeto de resolução n.º 1240/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome da bancada do PCP, felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação desta iniciativa que nos parece que tem inteira pertinência.
Quer a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia quer os Srs. Deputados que intervieram e que são originários da Região Autónoma da Madeira já nos deram aqui testemunhos eloquentes acerca da importância das levadas enquanto elemento fundamental do património cultural e natural da Região Autónoma da Madeira.
Portanto, as vossas intervenções são o testemunho eloquente da pertinência da candidatura apresentada à UNESCO há muitos anos e da pertinência de dar um novo impulso, de haver um maior empenhamento, para que esse processo se possa concluir. Aliás, o único aspeto que podemos estranhar é, de facto, a inércia do Governo Regional da Madeira ao longo de todos estes anos. Tendo a candidatura sido apresentada inicialmente em 1994 ou quando se falou disso e se começou a trabalhar com esse objetivo, é de estranhar que, ao fim de todos estes anos, o processo não esteja mais avançado. Daí a especial pertinência que esta iniciativa tem.
Em nosso entender, faz, pois, todo o sentido que a Assembleia da República adote esta posição para que isso sirva de incentivo para que o Governo Regional da Madeira que venha a sair das eleições que se vão realizar no próximo dia 29 de março tome, nas suas mãos, de uma forma decisiva, os trabalhos com vista ao avanço desta candidatura à UNESCO a fim de que as levadas da Madeira possam vir a ser consideradas, mais cedo do que tarde, património da humanidade.
Ganharia a Região Autónoma da Madeira e ganharia o conjunto da comunidade nacional se, entre o riquíssimo património nacional que, felizmente, já está classificado pela UNESCO, pudéssemos acrescentar a essa lista as levadas da Madeira.
Teria toda a pertinência, todos ganharíamos muito e, mais do que isso, esta grandiosa obra que os nossos compatriotas madeirenses têm vindo a realizar ao longo dos séculos merece um justíssimo reconhecimento não apenas da comunidade nacional, mas também universal, e isso seria reconhecido através desta iniciativa, tendo ela cabimento na UNESCO, o que será possível caso haja o necessário empenhamento por parte de todos — dos órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira e dos órgãos de soberania da República.
Devíamos todos trabalhar com esse objetivo e, entusiasticamente, damos o nosso voto favorável a este projeto do Partido Ecologista «Os Verdes».