Exposição de motivos

A Escola Secundária António Inácio da Cruz, no concelho de Grândola foi inaugurada nos anos 60 do século passado. Atualmente com cerca de 400 alunos, integra o Agrupamento de Escolas de Grândola.

Passados mais de 50 anos de funcionamento, as instalações da escola encontram-se bastante degradadas e sem as condições adequadas para garantir qualidade do ensino.

Segundo a Posição Conjunta subscrita pela Assembleia Municipal de Grândola, Câmara Municipal de Grândola, Junta de Freguesia do Carvalhal, União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida, Junta de Freguesia de Melides, Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Grândola e a Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola, é urgente a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz que promova espaços adequados às atuais exigências do processo ensino/aprendizagem, atrativos, flexíveis, multifuncionais, seguros e inclusivos.

Na Posição Conjunta, a comunidade educativa identifica diversas insuficiências e constrangimentos que resultam da desadequação e da degradação das atuais instalações, que evidenciam a ausência das adequadas condições para quem estuda e trabalha nesta escola, nomeadamente:

• “Edifícios:
• Portaria: instalação sanitária sem ligação à rede de esgotos, substituição/reparação da cancela automática, substituição dos portões;
• Rede de águas (substituição);
• Rede elétrica (revisão da rede e potência fornecida);
• Rede de saneamento – esgotos e águas pluviais (revisão/substituição);
• Patologias ao nível da impermeabilização das coberturas (platibandas/palas com humidades e infiltrações);
• Coberturas existentes ainda em telha zincada do tipo ondulada e em fibrocimento com sinais exteriores de deterioração (problema de saúde pública);
• Requalificação do espaço das oficinas com substituição de toda a caixilharia e retirada dos equipamentos (maioria obsoletos);
• Caixilharia em madeira (original) com vidro simples, deteriorada;
• Pintura exterior de todo o edifício.
• Instalações e Equipamentos
• Zonas Comuns
• Ausência de um espaço onde se possam servir refeições;
• Bufete: construção deficiente, com infiltrações, espaço exíguo, necessidade de substituição de equipamentos;
• Corredores com iluminação deficiente;
• Corta-ventos/portas de acesso aos corredores em caixilharia de madeira (original), degradada, com abertura para o interior;
• Pavilhão de corredores e átrio 8espaço central) que se desprende com facilidade com a elevada amplitude térmica.
• Pavilhão desportivo, ginásio e balneários e campos de jogo
• Substituição dos espaldares e reparação/substituição do pavimento do ginásio;
• Substituição da rede de proteção e do pavimento do campo de jogos.
• Balneários
• Necessidade de Substituição do termoacumulador;
• Instalações e equipamentos degradados: revestimento (azulejos), pavimento, sanitários, torneiras, duches, bancos de madeira.
• Salas de Aula
• Inexistência de climatização, espaços sem conforto térmico;
• Bloco exterior (salas 10 a 16) de construção mais recente (final dos anos 80), de construção deficiente, com desnivelamento do chão e com fissuras na estrutura, cobertura em fibrocimento;
• Necessidade de reforçar rede e atualizar o equipamento informático com 15 anos – software e hardware desatualizados;
• Inexistência de equipamento adequado às necessidades atuais (ex: quadros interativos);
• Necessidade de concluir a substituição de mesas e cadeiras;
• Deficiente controlo da luminosidade dentro das salas, em especial das salas 6 à 16.


• Instalações sanitárias
• Instalações e equipamentos degradados Portas de WC em mau estado de conservação e sem controlo (as fechaduras não fecham);
• Espaços deteriorados e insuficientes de alunos e de docentes/não docentes.
• Espaços Exteriores
• Pátios exteriores a necessitar de uma intervenção/reabilitação;
• Ausência de passagens cobertas para alguns blocos de salas.”

A descrição exaustiva sobre as atuais instalações da escola mostra a dimensão dos seus problemas e comprova a necessidade urgente de uma intervenção de requalificação. Reivindicação amplamente consensual no concelho de Grândola, em que as autarquias, a comunidade educativa, professores, funcionários, pais e estudantes.

Porém o Governo insiste em não adotar as medidas para a resolução dos problemas de instalações, de substituição de equipamentos, mobiliário e reforço do material escolar, não assumindo as suas responsabilidades e competências nesta matéria. Cada ano que o Governo deixa passar, sem tomar qualquer iniciativa para resolver os problemas identificados nesta escola só está a contribuir para o agravamento das condições de trabalho e para a deterioração das condições de aprendizagem dos seus estudantes.

O PCP questionou, em novembro de 2019, o Governo sobre a necessidade de proceder à requalificação urgente da Escola Secundária António Inácio da Cruz.

O elevado estado de degradação das instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz é o resultado do desinvestimento na Escola Pública, e exige que o Governo tome medidas urgentes para a requalificação da escola, garantido assim as condições para de qualidade no processo ensino/aprendizagem.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição, as seguintes medidas:

1. Proceda, com urgência, ao lançamento do procedimento com vista à requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, dotando-a das condições físicas que potenciem o adequado desenvolvimento dos planos curriculares, que proporcione condições de trabalho e de desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com adequação de espaços que permitam a acessibilidade e uma escola inclusiva para todos;
2. Na sequência do número anterior, proceda à modernização tecnológica, através do reforço de rede de comunicações, em particular eletrónicas; à substituição de equipamentos obsoletos e de mobiliário e ao reforço de material didático;
3. Assegure a participação da comunidade escolar, professores, funcionários, pais, estudantes e autarquias locais no processo de requalificação da Escola;
4. Procure soluções de financiamento para este investimento, designadamente de fundos comunitários, sem prejuízo do recurso a financiamento nacional, através do Orçamento do Estado.